AVISO DE PRIVACIDADE
A DESTEFANI SCARINCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS está comprometida em proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais de nossos clientes e visitantes do nosso site. Este Aviso de Privacidade detalha como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site
1. INTRODUÇÃO
1.1. O presente Aviso de Privacidade tem por finalidade demonstrar nosso compromisso com a privacidade e proteção de Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o tratamento desses dados, dentro do escopo de suas atividades, cuja plataforma online se encontra disponível para acesso e uso através do link www.destefani.adv.br, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto aos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores.
1.2. Como condição para utilização das funcionalidades exclusivas de nosso site, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta deste Aviso de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
1.3. Este Aviso de Privacidade define os detalhes essenciais relativos à sua lista de dados pessoais com nosso escritório. Este aplica-se a todos os serviços por nós disponibilizados.
1.4. Ocasionalmente poderemos desenvolver e/ou oferecer novos serviços. Caso a introdução de serviços novos resultar em qualquer alteração relevante na forma na qual coletamos ou tratamos seus dados pessoais, forneceremos a você informações, condições ou Aviso de Privacidades adicionais.
1.5. O objetivo do presente Aviso de Privacidade é:
1.5.1. Garantir que você compreenda as razões pelas quais coletamos e utilizamos os seus dados pessoais;
1.5.2. Explicar a forma na qual utilizamos os seus dados pessoais, com o fim de proporcionar a você uma excelente experiência de uso dos serviços por nós prestados; e
1.5.3. Explicar seus direitos e opções de escolha referentes aos seus dados pessoais, os quais coletamos e processamos, bem como a forma que preservamos sua privacidade.
1.6. Caso o usuário não esteja de acordo com as disposições deste Aviso de Privacidade, deverá descontinuar a sua participação na plataforma de nosso escritório, conforme previsto no item 7.2 deste Aviso de Privacidade.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Tratamento de seus Dados Pessoais
No geral, você pode visitar nosso site sem fornecer seus dados pessoais. No entanto, para realizar contato conosco ou se inscrever para recebimento de nossa Newsletter, serviços estes disponibilizados em nosso site, seus dados pessoais poderão vir a ser tratados para os fins abaixo descritos.
Como parte das obrigações pré-contratuais e/ou contratuais, podemos processar seus dados pessoais para:
• responder a solicitações, consultas ou perguntas que você possa fazer em nosso site;
• fornecer e gerenciar nossos serviços jurídicos;
• permitir o envio a você de nosso informativo de notícias (Newsletter);
• enviar atualizações e comunicações relacionadas aos nossos serviços;
• cumprir com obrigações legais e regulatórias;
• melhorar a funcionalidade e o conteúdo de nosso site; e
• realizar análises internas e pesquisas para aprimorar nossos serviços.
Esses propósitos são justificados por nosso legítimo interesse em otimizar a sua experiência durante sua visita a nosso site e interação conosco.
2.2. Quais dos seus dados coletamos e por quanto tempo os mantemos?
Os dados coletados por nós são: nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço, informações profissionais e de emprego, e outras informações relevantes para fornecermos nossos serviços jurídicos.
Se você for um cliente ativo, manteremos seus dados pessoais enquanto durar nossa relação contratual e/ou comercial. Podemos, então, armazenar seus dados pessoais em um banco de dados intermediário, por até cinco (05) anos após o término de nossa relação contratual e/ou comercial.
Se você for um cliente em potencial, sem relação contratual e/ou comercial, mas que nos encaminhou qualquer questionamento, através de nosso “Contato”, não manteremos seus dados por mais de um (01) ano após sua última consulta.
Se você realizou sua inscrição para receber nossos informativos (Newsletter), manteremos seus dados armazenados enquanto não for formalizada a solicitação de exclusão desta, via e-mail ou nossa opção de “Contato”.
2.3. Compartilhamento de seus Dados Pessoais
Não comercializamos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto conforme previsto neste Aviso de Privacidade ou conforme exigido por Lei.
Poderemos compartilhar suas informações pessoais somente com:
• Nossos funcionários e prestadores de serviços, caso necessitem dessas informações para realizarem seus trabalhos;
• Autoridades legais ou regulatórias, quando necessário, para cumprir com a legislação aplicável;
• Terceiros no contexto de uma fusão, aquisição ou qualquer forma de venda de alguns ou de todos os nossos ativos.
As transferências de dados serão realizadas segundo este Aviso de Privacidade e de Proteção de Dados, que possui em sua adequação as regras de acordo com a LGDP, bem como, demais legislações brasileiras pertinentes. As disposições aqui estabelecidas garantem a proteção de seus dados pessoais onde quer que esses sejam tratados.
Como dito acima, poderemos vir a ser obrigados, por lei, processos legais, litígios e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais, dentro ou fora do seu país de residência, a divulgar seus dados pessoais. Também poderemos divulgar seus dados pessoais se determinarmos que, para fins de segurança nacional, aplicação da lei ou outras questões de importância pública, a divulgação é necessária ou apropriada.
Também poderemos divulgar informações pessoais se determinarmos de boa-fé que a divulgação é razoavelmente necessária para proteger nossos direitos e buscar soluções disponíveis, aplicar nossos termos e condições, investigar fraudes ou proteger nossas operações e usuários.
3. Reestruturações comerciais
Como ocorre em muitas empresas, de tempos em tempos, nosso escritório pode reestruturar suas operações comerciais, seja através de aquisição de novos negócios ou ainda a venda ou fusão dos negócios existentes; e pode levar à divulgação de dados pessoais para compradores efetivos ou em potencial de parte de nossos negócios ou o recebimento de dados pessoais de vendedores potenciais. É nossa prática garantir o sigilo e a confidencialidade adequados aos dados pessoais divulgados nessas transações.
4. Seus direitos
Você terá direito de acesso a seus dados pessoais. Você também poderá solicitar que seus dados pessoais sejam corrigidos ou excluídos. Você terá o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais ou restringi-lo. Além disso, você terá o direito de solicitar que seus dados pessoais lhe sejam encaminhados em um formato padrão estruturado.
Se você tiver uma solicitação ou reclamação ou mesmo caso queira contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (da sigla em inglês “DPO” que significa “Data Protection Officer”), poderá enviar um e-mail para: contato@destefani.adv.br . Em qualquer caso, você também terá o direito de formalizar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente (ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
5. Segurança e integridade de dados
Nosso escritório aplica diferentes medidas de segurança tecnológicas e de processos para proteger os dados pessoais coletados, utilizados ou transferidos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. No entanto, você deve estar ciente de que, sendo a Internet um ambiente aberto e não protegido, a empresa não poderá ser responsável pela segurança das transferências dos dados pessoais via Internet, sem que tenha dado causa.
5.1. Sites de terceiros
Nosso site pode vir a incluir links para sites de terceiros. Mesmo assim, isso não representa e nem garante a segurança em relação a esses sites. Você deve estar ciente de que os proprietários e operadores dos sites de terceiros podem coletar, usar ou transferir dados pessoais sob termos e condições diferentes das descritas neste documento. Ao acessar o link para um site de terceiros, você deve se informar sobre os Avisos de Privacidade correspondentes.
5.2. Notificação de alterações deste Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade se encontra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei número 13.709/2018. Periodicamente, poderemos modificar este Aviso de Privacidade para refletir as novas tecnologias, as práticas do setor e as exigências regulatórias, entre outros. A maioria dessas alterações deverá ser mínima. No caso de alterações materiais em nosso Aviso de Privacidade, postaremos um aviso em destaque na página inicial de nosso site, antes que a alteração seja efetivada.
5.3. Cookies
Nosso site pode se utilizar de cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência de navegação e coletar informações sobre como você utiliza nosso site. Você pode ajustar as configurações do seu navegador para recusas cookies ou alertá-lo quando estes forem enviados. No entanto, se você optar por recusar os cookies de nosso site, algumas funcionalidades dele poderão não funcionar corretamente.
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